Question

Verificada a pratica de ato infracional, a autoridade competente podera aplicar ao adolescente as medidas socioeducativas previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA. Sobre a medida socioeducativa de prestaçao de serviços comunitarios, e correto afirmar que:

Accepted Answer

C) Trata-se da realizaçao de tarefas gratuitas de interesse geral, por perí odo nao excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congeneres, bem como em programas comunitarios ou governamentais.

Answer

A) Consiste na admoestaçao verbal, que sera reduzida a termo e assinada.

Answer

B) Trata-se de um dever, imposto ao adolescente, de restituir a coisa, promover o ressarcimento do dano ou compensar o prejuí zo sofrido pela ví tima.

Answer

D) Trata-se da realizaçao de tarefas gratuitas de interesse geral, por perí odo nao excedente a doze meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congeneres, bem como em programas comunitarios ou governamentais.

Answer

E) As tarefas atribuí das ao adolescente deverao ser cumpridas durante jornada maxima de dezesseis horas semanais, aos sabados, domingos e feriados ou em dias uteis.

Mais questões de Ato infracional e medidas socioeducativas