Questões de Legislação Penal Especial · PLANEXCON

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadePLANEXCON 2022

Pref Jumirim

Questão de Legislação Penal Especial

A ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, é conceituada pelo ECA como:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.