Questões de Legislação Penal Especial · PLANEXCON
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerPLANEXCON 2015
Pref Jumirim
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente aborda a temática do Direito à Educação com uma concepção protetora e garantidora de direitos. Segundo o ECA são assegurados às crianças e adolescentes os seguintes direitos, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.