Questões OFFICIUM

Direito Processual PenalAção penal· 2012· TJ RS

Sobre a ação penal, considere as assertivas abaixo. I - Na ação penal privada pelo delito de calúnia, a queixa-crime, além de observar os requisitos formais de elaboração e outorga de mandato específico, deve ser aforad…

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2012· TJ RS

Assinale a assertiva incorreta sobre fato gerador segundo a legislação tributária.

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre os servidores da Administração Pública. o I - A Emenda Constitucional n 19/1998 incluiu a seguinte regra no regime jurídico dos servidores da Administração Pública: os acréscimos pec…

Direito CivilDano moral e indenização· 2012· TJ RS

Relativamente à responsabilidade civil, considere as assertivas abaixo. I - A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral, como tampouco o caracteriza a apresentação antecipada de cheque prédatado, d…

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo. I - Não se aplica a lei penal mais grave ao crime continuado, ainda que sua vigência seja anterior à cessação da continuidade. II - Nos casos de desistência voluntária e arrependimento ef…

Direito CivilResponsabilidade pelo fato do produto e do serviço· 2012· TJ RS

Assinale a assertiva correta.

Língua PortuguesaInterpretação de textos· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo relativas ao texto. I - O autor procura demonstrar a evolução da atitude humana frente às fotos, que progrediu de uma sisudez generalizada para a ampla exibição do sorriso sincero. II - De…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2012· TJ RS

As atividades de uma indústria em área pré-ocupada foram consideradas, diante de nova legislação, potencialmente causadoras de dano ao meio ambiente, não podendo a Administração Pública, nesse caso,

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor· 2012· TJ RS

Ingressando o Ministério Público com ação coletiva de consumo contra laboratório fabricante de produtos farmacêuticos, para obrigá-lo a retirar do mercado determinado medicamento, por alegado risco à saúde ou à seguranç…

Direito Processual CivilMandado de segurança individual e coletivo – Lei 12.016/2009· 2012· TJ RS

Sobre mandado de segurança, assinale a assertiva incorreta.

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2012· TJ RS

A Constituição Federal considera o meio ambiente como bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. Sobre a competência de o Poder Público preservá-lo e defendê-lo, considere as assertivas abaixo. I - A comp…

Direito CivilPosse· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo. I - Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. II - A posse clandestina…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo. I - A prisão cautelar, mesmo quando indeferido na sentença o direito de recorrer em liberdade, não pode se basear só na gravidade abstrata do crime reconhecido. II - O quebramento injusti…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2012· TJ RS

Com relação aos delitos previstos na Lei n 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), considere as assertivas abaixo. I - São vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simula…

Direito Processual PenalHabeas corpus· 2012· TJ RS

Consoante dispõe a Constituição Federal, concederse-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Quanto a…

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre competência. I - Na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalecerá primeiro a do local do juízo prevento. II - Par…

Língua PortuguesaPontuação· 2012· TJ RS

Considere as seguintes sugestões de alteração na pontuação do texto. I - Substituição do ponto e vírgula depois de “Sorria!” (linha 01) por ponto-final, com consequente ajuste de maiúscula na palavra seguinte II - Inclu…

Direito EmpresarialTeoria geral dos títulos de crédito: princípios, endosso e aval· 2012· TJ RS

Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito.

Direito Processual CivilTutela de urgência antecipada e estabilização· 2012· TJ RS

Uma ve z deferida liminarmente a antecipação total da tutela jurisdicional, sendo ela integralmente cumprida, o magistrado deverá,

Direito TributárioICMS· 2012· TJ RS

Constitui(em) fato gerador do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação