Questões de Direito Civil · OFFICIUM
Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorOFFICIUM 2012
TJ RS
Questão de Direito Civil
Ingressando o Ministério Público com ação coletiva de consumo contra laboratório fabricante de produtos farmacêuticos, para obrigá-lo a retirar do mercado determinado medicamento, por alegado risco à saúde ou à segurança dos consumidores, objetiva tal demanda judicial tutelar
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.