Questões de Direito Processual Penal · OFFICIUM

Direito Processual PenalHabeas corpusOFFICIUM 2012

TJ RS

Questão de Direito Processual Penal

Consoante dispõe a Constituição Federal, concederse-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Quanto a esse remédio impugnativo autônomo, considere as assertivas abaixo. I - A instrução deficiente não impede o seu conhecimento e, quiçá, a concessão da ordem, já que resta autorizada a dilação probatória e não se exige a prova pré-constituída. II - A alegação de constrangimento por excesso de prazo na formação da culpa, se encerrada a ins - trução, não autoriza a concessão da ordem. III - Cabe impetrar habeas corpus para suscitar suspeição do juízo onde se processa a ação penal. Quais são corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.