Questões de Direito Penal · OFFICIUM
Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorOFFICIUM 2012
TJ RS
Questão de Direito Penal
Considere as assertivas abaixo. I - Não se aplica a lei penal mais grave ao crime continuado, ainda que sua vigência seja anterior à cessação da continuidade. II - Nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, o agente não responde pela tentativa, porque o resultado deixa de ocorrer em virtude da sua vontade. III - Uma babá, embora não tenha o dever legal, como no caso dos pais, responde por omissão penalmente relevante se não agir para evitar o resultado lesivo no bebê de que cuidava. Quais são corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.