Questões de Direito Administrativo · OFFICIUM

Direito AdministrativoVacância de cargo públicoOFFICIUM 2012

TJ RS

Questão de Direito Administrativo

Considere as assertivas abaixo sobre os servidores da Administração Pública. I - Em relação ao regime jurídico, se configura vacância quando o servidor desvincula-se do cargo, podendo ocorrer, dentre outras hipóteses, nos casos de promoção e falecimento. II - Exoneração é modalidade de sanção administrativa disciplinar aplicável aos titulares de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão. o III - A Emenda Constitucional n 19/1998 introduziu modificações significativas no regime jurídico dos servidores da Administração Pública, dentre as quais a inclusão expressa do princípio da isonoo mia (§ 1 do art. 39 da Constituição Federal). Quais são corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.