Questões de Direito Processual Penal · OFFICIUM

Direito Processual PenalPrisão em flagranteOFFICIUM 2012

TJ RS

Questão de Direito Processual Penal

Considere as assertivas abaixo sobre prisão. I - Recebendo o auto de prisão em flagrante, cumpre ao magistrado, alternativamente, relaxar a prisão, ou converter a prisão em preventiva (se presentes os requisitos legais e não for o caso de aplicação das medidas cautelares diversas da prisão), ou conceder liberdade provisória. II - Para a concessão de medida cautelar diversa da prisão, impõe-se analisar a necessidade e a adequação. III - Na prisão domiciliar, consistente no recolhimento do acusado em sua residência, resta autorizado ao indiciado participar de cultos religiosos, independentemente de autorização judicial. Quais são corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.