Questões de Direito Processual Civil · OBJETIVA CONCURSOS
Direito Processual CivilOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref Pato Bragado
Questão de Direito Processual Civil
O Município X teve sentença favorável a si em processo judicial cujo proveito econômico ultrapassava a centena de milhões de reais. A parte vencida alegou, em apelação, que o valor arbitrado a título de honorários em favor da Fazenda Pública Municipal era por demais elevado, requerendo sua redução. Em relação aos honorários sucumbenciais nas ações de grande valor em que for parte a Fazenda Pública, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinalar a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.