Direito Penal

Direito PenalOutros temas· 2025· Pref Nonoai

G., empresário, importa produtos eletrônicos da China sem declarar a carga à Receita Federal, com o objetivo de diminuir o pagamento de impostos. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, o crime praticado po…

Direito PenalOutros temas· 2025· Pref Vanini (RS)

Em 2021 foi sancionada a lei que tipifica o crime de perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet, que ameaça a integridade física e a psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da ví…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2025· Pref Vanini (RS)

M., futura auditora fiscal da Prefeitura Y, está aguardando sua posse para mês que vem. Enquanto isso, já começa exigindo que seu cunhado G., para que ele não pague algumas licenças de construção, lhe dê um carro. Com b…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2025· Pref Ilópolis

Em relação à distinção dos crimes de corrupção passiva e ativa, com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, analisar a sentença. Corrupção ativa é praticada pelo funcionário público que tem por objetivo recebe…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2025· Pref Lapa

Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um motorista oferece propina a um Agente Municipal de Trânsito para que ele não aplique multa por excesso de velocidade, o motorista está praticando o crime d…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2025· AGEVAP

Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando o funcionário público deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, não levando o fato a conhecimento da…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2024· CIRC

No desempenho do cargo, um fiscal ambiental exige para si vantagem indevida para não realizar fiscalização em uma empresa poluidora. De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a conduta do fiscal configur…

Direito PenalOutros temas· 2024· Pref Maripá

S., durante o horário de almoço, aproveitou para acessar, sem autorização, o computador de L., seu colega de trabalho, acessando seus dados privativos. O computador não era protegido por senha ou qualquer outro mecanism…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2024· Pref Vila Boa

Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando funcionário público se apropria ou desvia bem móvel a que tem acesso em razão de seu cargo, ele está cometendo o crime de:

Direito PenalTeoria do crime· 2024· Pref Maripá

Conforme a doutrina majoritária, assinalar a alternativa que apresenta a possibilidade do instituto jurídico penal da tentativa.

Direito PenalOutros temas· 2024· Pref Pato Bragado

Thais e Erica discutiram por conta de um namorado em comum, em um restaurante japonês, resultando em uma briga física. Thais, revoltada com a situação, desferiu um soco em Erica, que precisou de atendimento médico para…

Direito PenalOutros temas· 2024· Pref Sen Salgado F

Pedro iludiu, em parte, o pagamento de imposto devido pelo consumo de mercadoria. Sobre o crime ao qual Pedro irá responder, assinalar a alternativa CORRETA.

Direito PenalOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Um cracker invadiu os computadores do Departamento Estadual de Trânsito Detran/WY. Diante dessa situação, de acordo com o Código Penal, sobre o crime de invasão de dispositivo informático:

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2024· Pref S Leopoldina

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a ocasião de particular que exige para si promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, classifica…

Direito PenalCrimes contra o patrimônio· 2024· CIRC

O servidor público municipal X, ocupante do cargo de motorista, realiza diversos furtos domésticos durante o expediente. Para isso, utiliza veículo oficial adesivado como forma de ganhar a confiança dos moradores, alega…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2024· Pref Gentil

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a situação de funcionário público que patrocina indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, é defini…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2024· Pref Pato Bragado

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Decreto- Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Pecu…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2024· Pref Maripá

Fundamentando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a situação do particular que solicita para si vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, refere-se ao c…

Direito PenalOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, NÃO é considerado crime contra o respeito aos mortos:

Direito PenalOutros temas· 2024· Pref Maripá

Conforme prevê expressamente a Lei nº 12.850/2013 — Lei da organização criminosa, assinalar a alternativa CORRETA.