Questões de Direito Penal · OBJETIVA CONCURSOS
Direito PenalOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2025
Pref Vanini (RS)
Questão de Direito Penal
Em 2021 foi sancionada a lei que tipifica o crime de perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet, que ameaça a integridade física e a psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima. Tratase do crime de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.