Questões de Direito Penal · OBJETIVA CONCURSOS
Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaOBJETIVA CONCURSOS 2024
CIRC
Questão de Direito Penal
No desempenho do cargo, um fiscal ambiental exige para si vantagem indevida para não realizar fiscalização em uma empresa poluidora. De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a conduta do fiscal configurase como crime de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.