Questões de Direito Penal · OBJETIVA CONCURSOS
Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaOBJETIVA CONCURSOS 2025
Pref Arvorezinha
Questão de Direito Penal
J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua namorada M., dona de uma farmácia, está sem alvará da vigilância sanitária do município, deixa de realizar a fiscalização. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a atitude de J. em relação à M. é enquadrada no crime de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.