AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· CM Nova Ramada

No âmbito do orçamento público, este princípio dispõe que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Pref Lebon Régis

Sobre o empenho e liquidação, em concordância com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, analisar a sentença. A liquidação de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado o…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Pref Sen Salgado F

Ao analisar o Balanço Orçamentário, verifica-se que, durante o exercício financeiro, um município empenhou despesas no valor de R$ 500.000,00. No mesmo período, as receitas realizadas totalizaram R$ 600.000,00. Consider…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Pref Guaraniaçu

Em relação à Lei Orçamentária Anual, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa INCORRETA.

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Pref Lebon Régis

Segundo o princípio da universalidade, o orçamento deve ser único, abrangendo todas as receitas e as despesas públicas. Essa regra é fundamental para o controle parlamentar e é um dos pilares da gestão financeira. Sobre…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Pref Pato Bragado

A Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, em seu Título V, dispõe sobre os Créditos Adicionais. A respeito do assunto, assinalar a alternativa CORRETA:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· CIRC

A respeito das classificações das despesas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) As inversões financeiras são consideradas despesas correntes e são as dotaç…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Pref Pato Bragado

As descentralizações de créditos são utilizadas para execução de ações de responsabilidade do órgão, fundo ou entidade descentralizadora, efetuadas no âmbito do respectivo ente da Federação. Quando a descentralização en…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· CIRC

Considerando a Portaria nº 274/2016, o orçamento do consórcio público deverá discriminar as despesas a serem executadas, observando os critérios de classificação por: I. Função e programa. II. Natureza de despesa. III.…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Pref Maripá

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabiliza…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2023· Pref Sinimbu

Quanto à função do controle interno no setor público, assinalar a alternativa CORRETA:

AFO e Direito FinanceiroDívida ativa· 2023· Pref Canoas

Em relação à dívida ativa, assinalar a alternativa CORRETA:

AFO e Direito FinanceiroAnexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais· 2023· Pref Sinimbu

Segundo a Lei nº 4.320/1964, assinalar a alternativa INCORRETA:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2023· Pref Rio dos Índios

Determinada Administração Pública Municipal excedeu 95% do limite de gasto total com pessoal em certo período de apuração. Diante disso, o Município está vedado a:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2023· Pref Sinimbu

A Lei nº 4.320/1964 institui normas para a elaboração e o controle dos orçamentos e dos balanços do Poder Público. Acerca das previsões da referida Lei, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, as…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2023· CM Cerro Negro

Sobre Dívida Ativa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Na Fazenda Pública, podemos considerar como crédito tributário apenas as…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da especificação· 2023· CM Cerro Negro

O princípio orçamentário segundo o qual a lei orçamentária não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa denomina-se:

AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadas· 2023· Pref Itabuna

Em relação à receita pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Receitas Orçamentárias são arrecadadas dentro do exercício financeiro, as disponibilidades financeiras do Estado e const…

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2023· Pref Piratininga

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre quais são os tributos abrangidos na receita tributária, analisar os itens abaixo: I. Impostos. II. Contribuições sociais. III. Contrib…

AFO e Direito FinanceiroReserva de contingência· 2023· COIS RS

Na contabilidade pública, depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições, devendo-se registrá-los como dedução da receita orçamentária, pos…