A Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de… (OBJETIVA CONCURSOS 2024)

Questões de AFO e Direito Financeiro · OBJETIVA CONCURSOS

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigênciaOBJETIVA CONCURSOS 2024

Pref Pato Bragado

A Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, em seu Título V, dispõe sobre os Créditos Adicionais. A respeito do assunto, assinalar a alternativa CORRETA:

AOs créditos adicionais serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.BEntende-se por excesso de arrecadação a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.CEntende-se por superávit financeiro o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.DO ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.

Mais questões de Créditos adicionais: conceito, espécies e vigência

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.