AFO e Direito FinanceiroConvênios e contratos de repasseOBJETIVA CONCURSOS 2023
COIS RS
Questão de AFO e Direito Financeiro
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Na contabilidade pública, depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições, devendo-se registrá-los como dedução da receita orçamentária, possibilitando maior transparência das informações relativas à receita orçamentária bruta e líquida. Quanto à devolução de saldos de convênios ou contratos, considerar o exemplo abaixo: Exercício X1 – receita R$ 60,00; Exercício X2 – receita R$ 40,00; Restituição a ser efetuada: R$ 50,00. Sendo assim, deve ser realizada contabilização como dedução de receita no valor de R$ 40,00 e contabilização como despesa orçamentária no valor de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.