Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Barão (RS)

De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe ao Município, no exercício de sua autonomia: I. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência e aplicar as suas rendas. II. Estabelecer diferença tributária entre b…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2025· Pref Rio do Oeste

Em conformidade com a Constituição Federal, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, EXCETO nos casos de:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Harmonia

Nos termos da Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. A ordem econômica no município se norteará pelo respeito à propriedade privada, pela função social da proprie…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Lapa

Conforme a Lei Orgânica do Município, as leis complementares exigem para a sua aprovação o voto favorável de:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· TERMASA

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, sobre a Administração Pública Municipal, é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· Pref Guadalupe

Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Planaltina PR

Conforme a Lei Orgânica do Município, a manifestação do eleitorado municipal sobre fato específico, decisão política, programa ou obra é característica do(a):

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Sério

Em conformidade com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem:

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2025· Pref Ilópolis

A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. Em relação à Lei, negado o acesso a informação pelo…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Ilópolis

Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, são ações gratuitas, na forma da lei:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Rede Mário Gatti

A Constituição Federal de 1988 implantou no país o Sistema Único de Saúde (SUS). No título VIII, Da Ordem Social, seção II, referente à Saúde, o art. 196 define que a saúde é:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Gramado

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: São estáveis após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público (1ª parte).…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Rio do Oeste

Em relação à instituição do júri e à sua organização, baseando-se na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. É reconhecida a instituição do júri, com a organização que…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Lapa

Conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios, EXCETO:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· TERMASA

Com base na Lei Orgânica do Município, são poderes do município o:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Guadalupe

Em relação à administração pública municipal, conforme a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2025· Pref Guadalupe

Sob a égide da Constituição Federal, os Ministros de Estado serão escolhidos dentre os brasileiros no exercício dos direitos políticos e maiores de:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Ilópolis

Nos termos da Constituição, em relação à eleição de representantes dos Estados e do Distrito Federal para o Senado Federal, analisar os itens. I. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Guadalupe

Com base na Lei Orgânica do Município, é da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a Lei Complementar Federal, o exercício das seguintes medidas, EXCETO:

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2025· Pref Nonoai

Tendo em vista a Constituição Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do(a):