Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalNacionalidadeOBJETIVA CONCURSOS 2025
Pref Rio do Oeste
Questão de Direito Constitucional
LEGISLAÇÃO | 6 QUESTÕES
Em conformidade com a Constituição Federal, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, EXCETO nos casos de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.