Questões OBJETIVA CONCURSOS
Direito Administrativo
2.683 questões de provas da OBJETIVA CONCURSOS, com gabarito definitivo.
Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2025· Pref Barão (RS)
De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor: I. Praticar usura sob qualquer de suas formas. II. Tratar com urbanidade as pessoas. III. Apresentar-se…
ResolverDireito AdministrativoControle interno· 2025· Pref Rio Negro (PR)
No que diz respeito às finalidades do controle interno, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) O estímulo da obediência e o respeito das políticas traçadas nã…
ResolverDireito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2025· Pref Francisco Alves
Considerando-se a Lei Municipal nº 248/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. São formas de provimentos em cargos públicos: ; Pr…
ResolverDireito AdministrativoPoder hierárquico· 2025· Pref Planaltina PR
A respeito das características do poder hierárquico, analisar os itens. I. É interno, pois não se aplica a particulares. II. Não é exercido por órgãos consultivos. III. Não é permanente. Está CORRETO o que se afirma:
ResolverDireito AdministrativoPregão· 2025· Pref Lapa
Em relação ao pregão, conforme a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O pregão é a modalidade de licitação para aquisiç…
ResolverDireito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2025· Pref Lapa
Em relação às remunerações dos poderes, tendo em vista a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. A verba de representação do Presidente da Câmara exceder a dois te…
ResolverDireito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2025· Pref Lapa
A respeito da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, analisar a sentença. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente,…
ResolverDireito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2025· Pref Lapa
Segundo a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, ao aplicar as penalidades, deverão ser levadas em consideração a natureza e a gravidade da infração, os prejuízos causados ao serviço público,…
ResolverDireito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2025· Pref Francisco Alves
Segundo a Lei Municipal nº 248/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito do vencimento e da remuneração, analisar os itens. I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo…
ResolverDireito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2025· Pref Ilópolis
Segundo o disposto na Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o direito de petição, assinalar a alternativa INCORRETA.
ResolverDireito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· Pref Francisco Alves
A autarquia de um município deseja vender alguns imóveis que não utilizam mais. Qual modalidade de licitação seria a mais apropriada?
ResolverDireito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2025· Pref Galvão
De acordo com a Lei Complementar nº 520/2005 − Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO é considerado requisito básico para ingresso no serviço público:
ResolverDireito AdministrativoPedido de acesso e recursos· 2025· AGEVAP
Em relação a quando qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso às informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requente e a especificação da inf…
ResolverDireito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2025· Pref Nonoai
Os atos vinculados são aqueles praticados pela Administração sem margem alguma de liberdade, pois a lei define de antemão todos os aspectos da conduta. É considerado exemplo de ato vinculado:
ResolverDireito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2025· Pref Guadalupe
Em conformidade com os termos da Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna. O servidor público municipal que possuir filho portador de deficiência física, sensorial ou mental ter…
ResolverDireito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2025· Pref Guadalupe
De acordo com Lei Municipal nº 237/1997 — Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. A acumulação ilegal de cargos público…
ResolverDireito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2025· TERMASA
De acordo com o Estatuto Social da Companhia Águas Termais Marcelino Ramos − TERMASA, a TERMASA é:
ResolverDireito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos· 2025· Pref Pitangueiras PR
Fulano, cidadão do Estado X, dirigiu-se ao serviço de atendimento ao usuário de um serviço prestado em seu Estado, mas saiu insatisfeito com o atendimento prestado. Então, foi em busca da Lei nº 13.460/2017 – Código de…
ResolverDireito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2025· Pref Rio do Oeste
Em conformidade com a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento de cargo público:
ResolverDireito AdministrativoPosse e exercício· 2025· Pref Lapa
No que diz respeito à posse, ao exercício e ao estágio probatório, de acordo com a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, é INCORRETO afirmar que:
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