Conforme o art. 59 da Lei Complementar… (OBJETIVA CONCURSOS 2026)

Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

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CM Esteio

Conforme o art. 59 da Lei Complementar nº 5.231/2011, o serviço extraordinário não compensado será remunerado, em relação à remuneração da hora normal, com acréscimo de:

A25% em qualquer dia da semana, inclusive domingos e feriados.B25% em qualquer dia da semana, exceto aos domingos e feriados, quando o percentual será elevado para 50%.C50% em qualquer dia da semana, exceto aos domingos e feriados, quando o percentual será elevado para 100%.D75% em qualquer dia da semana, exceto aos domingos e feriados, quando o percentual será elevado para 100%.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.