Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)NUCEPE UESPI 2019
Pref Timon
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando a Política Nacional de Saneamento Básico, marque a alternativa CORRETA para as seguintes proposições: I. Faz-se necessário o planejamento das ações de saneamento básico, de modo integrado com o planejamento do desenvolvimento municipal e das ações de saúde e de proteção ao meio ambiente. II. No serviço de abastecimento de água é prioridade o atendimento do consumo industrial. III. A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive, para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita à outorga de direito de uso.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


