Direito Ambiental

Direito AmbientalProteção da fauna· 2012· PC PI

A Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), que teve adesão do Brasil em 1975 o (Decreto n 76.623/75), estabelece, dentre outros, que uma espécie amea…

Direito AmbientalCadastro Ambiental Rural e regularização ambiental· 2012· PC PI

Existem, no Brasil, espaços geralmente formados de áreas contínuas institucionalizadas, com o objetivo de preservar e conservar a flora, a fauna, os recursos hídricos, as características geológicas etc. Sobre esse assun…

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2012· PC PI

O SNUC divide em dois grupos as unidades de conservação federais: proteção integral e uso sustentável. Não é considerada Unidade de Uso Sustentável:

Direito AmbientalPrincípios do Direito Ambiental· 2012· PC PI

“Dano ambiental” está definido, no artigo 3º da Lei nº 6.938/1981, como a alteração adversa das características do meio ambiente, prejudicando a saúde, a segurança e o bem-estar da população, dentre outros. Já a valoraç…

Direito AmbientalConferências internacionais e Agenda 21· 2012· SESAPI

A Agenda 21 Brasileira é uma proposta realista e exequível de desenvolvimento sustentável. De acordo com o objetivo 7; Promover a saúde e evitar a doença, democratizando o SUS, as ações que deverão ser priorizadas para…

Direito AmbientalCadastro Ambiental Rural e regularização ambiental· 2012· PC PI

Ocorrem, no Brasil, espaços geralmente formados de áreas contínuas institucionalizadas, com o objetivo de preservar e conservar a flora, a fauna, os recursos hídricos, as características geológicas etc. Sobre esse assun…

Direito AmbientalUnidades de uso sustentável· 2012· PC PI

A APA é, no Brasil, uma categoria de Unidade de Conservação voltada à proteção de riquezas naturais. Um objetivo marcante das APAs é:

Direito AmbientalResíduos da construção civil – Resolução CONAMA 307/2002· 2012· SESAPI

A construção civil é uma das atividades que mais impacta no meio ambiente. Os edifícios atuais são construídos com materiais altamente poluidores em função da energia gasta e dos resíduos que são gerados. Selecione abai…

Direito AmbientalProteção da fauna· 2012· PC PI

Segundo a Lei nº 5.197/1967 – Lei da Fauna –, o poder público estimulará:

Direito AmbientalMeio ambiente na Constituição Federal· 2012· PC PI

No Brasil, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: 1) proteger a fauna e a flora, impedindo, na forma da lei, práticas que col…

Direito AmbientalClassificação de resíduos sólidos· 2012· SESAPI

O gerenciamento de resíduos sólidos está baseado, dentre outros parâmetros, no risco para o meio ambiente, risco que é conceituado como: 1) ocorrência de efeitos adversos ao meio ambiente, decorrentes da ação do homem,…

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2012· PC PI

A Resolução nº 001/1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), estabelece a exigência de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, para atividades modificadoras do meio ambiente,…

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambiental· 2012· PC PI

Sobre os agentes nocivos à saúde e ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.

Direito AmbientalPatrimônio genético e conhecimento tradicional associado – Lei 13.123/2015· 2008· PC PI

A CITES (Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora - Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção), também conhecida por…

Direito AmbientalValoração de danos ambientais e perícia ambiental· 2008· PC PI

O Brasil é um país de proporções continentais, dono de uma das biodiversidades mais ricas do mundo. Possui um terço das florestas tropicais que ainda restam, e possui as maiores reservas de água doce. No Brasil encontra…