A Convenção sobre o Comércio Internacio… (NUCEPE UESPI 2012)

Questões de Direito Ambiental · NUCEPE UESPI

Direito AmbientalProteção da faunaNUCEPE UESPI 2012

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A Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), que teve adesão do Brasil em 1975 o (Decreto n 76.623/75), estabelece, dentre outros, que uma espécie ameaçada de extinção:

Apoderá ser comercializada para o Exterior, caso haja parecer favorável de um Biólogo.Bnão poderá ser comercializada para o Exterior, sendo esta prática considerada biopirataria.Cpoderá ser comercializada para o Exterior, caso o espécime tenha sido capturado por contraventor.Dnão poderá ser comercializada para o Exterior, considerando o risco de ferimentos ao animal.Epoderá ser comercializada para o Exterior, caso não prejudique a sobrevivência do espécime.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.