Direito Processual Penal

Direito Processual PenalReconhecimento de pessoas e acareação· 2024· Pref Mucajaí

A acareação é mecanismo jurídico que envolve o confronto entre declarações divergentes, sobre fatos ou circunstâncias relevantes. Os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências. Tal prece…

Direito Processual PenalAção penal· 2024· Pref Mucajaí

Quanto a Ação Penal, especialmente no que diz respeito a ação pública e de iniciativa privada, conforme Título VII do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa incorreta:

Direito Processual PenalExame de corpo de delito e perícias· 2024· Pref Mucajaí

No Título VII do Código de Processo Penal Brasileiro, que trata especificamente das provas, o Capítulo II prevê o exame de corpo de delito, declarando-o como indispensável quando a infração deixar vestígios. Neste senti…

Direito Processual PenalColaboração premiada e meios de obtenção de prova – Lei 12.850/2013· 2024· Pref Mucajaí

A colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos, com previsão na Lei nº 12.850, de 2 agosto de 2013. Quanto ao tema, assinale a alternativa…

Direito Processual PenalBusca e apreensão· 2023· Pref SJ da Baliza

A busca e apreensão é mecanismo previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, que tem por finalidade procurar coisa ou pessoa que se deseja encontrar, para trazêla à presença da autoridade que a determinou. O mandado…

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentes· 2023· Pref Bonfim (RR)

No que diz respeito às questões e processos incidentes, especialmente sobre as exceções previstas no Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa incorreta:

Direito Processual PenalAção penal· 2023· Pref SJ da Baliza

Conforme se extrai do Código de Processo Penal, nos casos em que somente se procede mediante queixa, a ação penal será considerada perempta: I – Quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do proc…

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policial· 2023· Pref SJ da Baliza

No que diz respeito ao Inquérito Policial, previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta:

Direito Processual PenalInquérito policial· 2023· Pref Bonfim (RR)

A respeito da incomunicabilidade do indiciado, conforme preceitua o Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta:

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2023· Pref SJ da Baliza

No que concerne à competência jurisdicional prevista no Código de Processo Penal Brasileiro, considera-se fator determinante para sua definição, exceto:

Direito Processual PenalAção penal· 2023· Pref Bonfim (RR)

Quanto a ação penal, conforme preceitua o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:

Direito Processual PenalForo por prerrogativa de função· 2023· Pref Bonfim (RR)

Conforme previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, em situações prédefinidas, tendo em vista a competência pela prerrogativa de função, ao Supremo Tribunal Federal compete, privativamente, o processamento e o jul…