Questão de Direito Processual Penal

31) A lesão corporal, conforme previsão no Código Penal Brasileiro, para ser considerada de natureza grave, precisa resultar em: I – Perigo de vida. II – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de quinze dias. III – Debilidade permanente de membro, sentido ou função. IV – Aceleração de parto. Julgue as afirmativas e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos: a) I, III e IV, apenas. b) II e IV, apenas. c) I, II e III, apenas. d) III, apenas. e) I, apenas. 32) Nos termos do Código Penal Brasileiro, especialmente no que se refere aos crimes contra o patrimônio, o furto será considerado qualificado quando houver o preenchimento de determinadas características. Com base na afirmativa, assinale a alternativa que corresponde ao furto qualificado: a) Se for cometido mediante violência ou grave ameaça. b) Se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. c) Se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo. d) Se o produto do crime for considerado de grande valor. e) Se o crime for cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa. 33) O Código de Processo Penal Brasileiro prevê a competência do juiz das garantias, bem como a transição de competência para o juiz da instrução e julgamento. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta: a) As decisões proferidas pelo juiz das garantias vinculam o juiz da instrução e julgamento. b) Oferecida a denúncia ou queixa, as questões pendentes serão decididas pelo juiz da instrução e julgamento. c) Oferecida a denúncia ou queixa, as questões pendentes ainda poderão ser decididas pelo juiz das garantias, de forma excepcional. d) As decisões proferidas pelo juiz das garantias não vinculam o juiz da instrução e julgamento, entretanto, com o oferecimento da denúncia ou queixa, não serão reexaminadas as medidas cautelares em curso. e) A competência do juiz das garantias abrange todas as infrações penais, inclusive as de menor potencial ofensivo, cessando com o oferecimento da denúncia. 34) Conforme expressamente previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, a autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, deverá adotar uma série de medidas, tais como: I – Determinar, independente da situação, que se proceda a exame de corpo de delito. II – Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais. III – Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias, desde que autorizado pelo ofendido. -- Página -- 8 IV – Ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes. Julgue as afirmativas e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos: a) II e III, apenas. b) II e IV, apenas. c) III, apenas. d) II, III e IV, apenas. e) I e III, apenas. 35) No que se refere as medidas assecuratórias previstas no Código de Processo Penal Brasileiro, é cabível o sequestro de bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta: a) O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa. b) Realizado o sequestro, o juiz não poderá ordenar a sua inscrição no Registro de Imóveis. c) Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, desde que não tenham sido transferidos a terceiro. d) O sequestro não poderá ser embargado pelo acusado, mas somente pelo terceiro, a quem houverem os bens sido transferidos a título oneroso, sob o fundamento de tê-los adquiridos de boa-fé. e) Embargado o sequestro, a respectiva decisão deverá ser pronunciada antes de passar em julgado a sentença condenatória.