Quanto a ação penal, conforme preceitua… (NTCS 2023)

Questões de Direito Processual Penal · NTCS

Direito Processual PenalAção penalNTCS 2023

Pref Bonfim (RR)

Quanto a ação penal, conforme preceitua o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:

ANos crimes de ação pública, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação não passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.BA representação será retratável, mesmo depois de oferecida a denúncia.CSeja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será privada.DA representação será irretratável, exceto se já oferecida a denúncia.EQualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, -- Página -- 8 nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.