No que diz respeito ao Inquérito Polici… (NTCS 2023)

Questões de Direito Processual Penal · NTCS

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialNTCS 2023

Pref SJ da Baliza

No que diz respeito ao Inquérito Policial, previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta:

AA autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.BÉ vedado o sigilo no inquérito policial.CO Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, mesmo que não haja necessidade de novas diligências para o oferecimento da denúncia.DO Ministério Público não poderá, em nenhuma hipótese, requerer a devolução do inquérito à autoridade policial.EDepois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.