Question

A respeito da incomunicabilidade do indiciado, conforme preceitua o Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

Answer

A) A incomunicabilidade do indiciado independe de despacho do juiz nos autos, sendo da autoridade policial a exclusiva prerrogativa de sua necessidade e aplicação.

Answer

C) A incomunicabilidade, que não excederá de 10 dias, será decretada por despacho fundamentado do Juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do Ministério Público, respeitado, em qualquer hipótese, o disposto no artigo 89, inciso III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Answer

D) A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos, sendo que pela prerrogativa do próprio juiz, não é necessário fundamentação que a justifique.

Answer

E) A incomunicabilidade, que não excederá de 5 dias, será decretada por despacho fundamentado do Juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do Ministério Público, respeitado, em qualquer hipótese, o disposto no artigo 89, inciso III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

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