Direito Ambiental

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2024· Pref Mucajaí

Com base na Resolução CONAMA nº 378, de 19 de outubro de 2006, qual dos empreendimentos abaixo não se configura como causador de impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, dispensando o Licenciamento Ambiental Fe…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997· 2024· Pref Mucajaí

A água é um recurso vital para a vida no planeta, mas está sob crescente pressão devido à crescente demanda, à poluição e às mudanças climáticas. Diante desse cenário, qual das seguintes alternativas não é uma medida ef…

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente· 2024· Pref Mucajaí

De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, julgue quais itens a seguir são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: I- O zoneamento ambiental. II- O licenciamento e a revisão de atividades efetiva…

Direito AmbientalProteção da fauna· 2024· Pref Mucajaí

Com base na Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna), julgue entre verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmativas a seguir: I- É proibida a exportação para o Exterior, de peles e couros de anfíbios e…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2024· Pref Mucajaí

Qual alternativa apresenta a sequência correta das etapas do tratamento de resíduos sólidos urbanos, desde a coleta até a disposição final, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)?

Direito AmbientalProteção da fauna· 2024· Pref Mucajaí

A Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967 dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Com base na referida Lei, julgue os itens a seguir: I- Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvol…

Direito AmbientalColeta seletiva e reciclagem· 2024· Pref Mucajaí

A coleta seletiva representa a maneira ecológica mais adequada para o descarte de lixo. Associado ao tema de educação ambiental e do desenvolvimento sustentável, a coleta seletiva evita a poluição do solo e das águas. A…

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambiental· 2024· Pref Mucajaí

Qual a alternativa que apresenta uma descrição incorreta de um dos principais tipos de riscos ambientais?

Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricos· 2024· Pref Mucajaí

A Lei nº 9.433/1997, conhecida como Política Nacional de Recursos Hídricos, instituiu diversos instrumentos para a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Entre esses instrumentos, encontra-se a outorga, que é um ato ad…

Direito AmbientalLançamento de efluentes – Resolução CONAMA 430/2011· 2024· Pref Mucajaí

A Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, estabelece as condições e os padrões para o lançamento de efluentes em corpos d'água. Considerando o disposto na referida resolução, assinale a alternativa incorreta:

Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipal· 2024· Pref Mucajaí

De acordo com o texto atual da Lei Complementar nº 7, de 26 de agosto de 1994, julgue os itens a seguir com base nos objetivos da Política Estadual do Meio Ambiente: I- A compatibilização do desenvolvimento com a proteç…

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente· 2024· Pref Mucajaí

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetiv…

Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipal· 2024· Pref Mucajaí

Observada a competência da União, o Estado de Roraima estabelecerá as diretrizes que atendam às suas peculiaridades, através de alguns mecanismos. Julgue os itens a seguir de acordo com o texto atual da Lei Complementar…

Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipal· 2024· Pref Mucajaí

Julgue os itens a seguir de acordo com o texto atual da Lei Complementar nº 7, de 26 de agosto de 1994 que institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente para a Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e…

Direito AmbientalColeta seletiva e reciclagem· 2024· Pref Mucajaí

Segundo a Resolução do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) N.º 275/2001, foi estabelecido um código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva. Assinale a alternativa que correlaciona corretam…

Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipal· 2024· Pref Mucajaí

Com fulcro no Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado de Roraima (Lei Complementar Nº 007/1994 e suas atualizações), assinale a alternativa que se encontra em consonância com a legislação vigente:

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2024· Pref Mucajaí

A Lei nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, instituiu diversas medidas para a proteção da vegetação nativa no Brasil. Entre elas, está a definição de Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são áreas…

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2024· Pref Mucajaí

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, qual a principal finalidade da cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em matéria ambiental?

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei 12.651/2012: princípios e definições· 2024· Pref Mucajaí

Com relação à Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre a Política Nacional de Proteção da Vegetação Nativa, assinale a alternativa correta.