Questões de Direito Processual Penal · NTCS
Direito Processual PenalCompetência no processo penalNTCS 2023
Pref SJ da Baliza
Questão de Direito Processual Penal
No que concerne à competência jurisdicional prevista no Código de Processo Penal Brasileiro, considera-se fator determinante para sua definição, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.