Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusiva· 2024· Pref Mucajaí

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no artigo 28º, a educação bilíngue deverá ofertar como primeira e segunda línguas, respectivamente:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2024· Pref Mucajaí

De acordo com o artigo 52º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, as locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para o uso de pessoa com deficiência a cada conjunto de veícu…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2024· Pref Mucajaí

Qual o prazo de renovação do plano específico de medidas que tem, entre outras finalidades, facilitar o acesso a crédito especializado, agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assisti…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Mucajaí

De acordo com o ECA, no artigo 2º, quais idades são consideradas para determinar uma criança e um adolescente, respectivamente?

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2024· Pref Mucajaí

Qual a pena, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para quem se apropriar ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiênci…

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2024· Pref Mucajaí

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o responsável pela criança e/ou adolescente que os castigarem fisicamente ou tratarem-nos de forma degradante estarão sujeitos a medidas cabíveis. Selecione a altern…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2024· Pref Mucajaí

De acordo com o artigo 1º da LDB, Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, a educação abrange processos formativos que se desenvolvem em diversas esferas. Selecione a alternativa que não apresenta uma dessas esferas.

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2024· Pref Mucajaí

Com base na Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna), julgue -- Página -- 12 entre verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmativas a seguir: I- Nenhuma espécie poderá ser introduzida no Brasil, sem par…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2024· Pref Mucajaí

De acordo com o parágrafo terceiro do artigo 42º do ECA, o adotante deverá ser mais velho que o adotando quantos anos, pelo menos?

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2024· Pref Mucajaí

Quanto ao sujeito ativo do crime de abuso de autoridade, previsto na Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2024· Pref Mucajaí

Qual a pena, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência?

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2024· Pref Mucajaí

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional. Selecione a alternativa que apresenta a única modalidade admissível.

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Mucajaí

A Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Com base na referida lei, julgue os itens a seguir: I. A criança e o adolescente gozam de todos os dire…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2024· Pref Mucajaí

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente no artigo 42º, quem pode adotar?

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2024· Pref Mucajaí

Assinale a alternativa verdadeira de acordo com a Lei nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna):

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2024· Pref Mucajaí

Qual a idade, de acordo com o artigo 36º do ECA, para o deferimento da tutela?

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2024· Pref Mucajaí

Qual a pena, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para quem abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres?

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2024· Pref Mucajaí

A partir de qual idade, de acordo com o parágrafo 2 do artigo 45º do ECA, é necessário o consentimento do adotando?

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2024· Pref Mucajaí

De acordo com o artigo 64º do ECA, selecione a idade em que a bolsa de aprendizagem é assegurada.

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2024· Pref Mucajaí

De acordo com o artigo 25º do ECA, o que se entende por família natural?