Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumáriaMS (SARMENTO) 2012
PC PA
Questão de Direito Processual Penal
Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Após recebida a resposta, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I – extinta a punibilidade do agente. II – a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato. III – que o fato narrado evidentemente não constitui crime. IV – a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente. Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.