Questões de Direito Processual Penal · MS (SARMENTO)
Direito Processual PenalBusca e apreensãoMS (SARMENTO) 2026
PM SC
Questão de Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal Militar vigente, (Decreto-Lei n.º 1.002/69), a busca poderá ser domiciliar ou pessoal. A busca domiciliar consistirá na procura material portas adentro da casa. O termo casa, compreende:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.