Questões de Direito Processual Penal · MS (SARMENTO)
Direito Processual PenalNulidades no processo penalMS (SARMENTO) 2026
PM SC
Questão de Direito Processual Penal
Identifique a alternativa correta sobre às regras vigentes, relativas à nulidades, previstas no Código de Processo Penal, (Decreto-Lei n.º 3.689/41).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.