Direito Administrativo

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2024· SAAE São Carlos

São deveres do servidor público municipal, exceto:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2024· Pref Adustina

De acordo com o art. 5º , da Lei Orgânica do Município de Adustina, (BA), Capítulo III, Dos Bens Municipais, são bens municipais: I- Apenas bens móveis de seu domínio pleno, direto ou útil; II- Direitos e ações que a qu…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2024· CBM SC

De acordo com o Mestre Hely Lopes Meirelles, serviço público “é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da c…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Adustina

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta. Compete aos dirigentes dos órgãos do grupo de nível 6, além de suas atribuições próprias, da edição dos instrumentos a que se refere o art. 6…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2024· Pref Adustina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Adustina, (BA), Capítulo V, Seção II, art. 15 – O Regime Jurídico Único dos Servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas é o , vedada,…

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2024· SAAE São Carlos

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente. ( ) Projetos, obras e serviços que possam atender múltiplos empreendimentos, poderão ter custos de implantação rateados entre os inter…

Direito AdministrativoConcurso público· 2024· Pref Adustina

A Lei Complementar n.º 211, de 18 de Abril de 2016, que cria o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina e dá outras providências, estebelece na Seção III, art. 12, que o concurso público terá…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2024· SAAE São Carlos

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de São Carlos, composta de 7 , eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Formigueiro

De acordo com a nova Lei Orgânica do Município de Formigueiro, (RS), assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Formigueiro

O Município de Formigueiro está situado na Região Central do Estado do Rio Grande do Sul. Esse Município é regido, assim como qualquer município brasileiro, por sua Lei Orgânica municipal, que no caso de Formigueiro, é…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2024· Pref Adustina

De acordo com a Lei Complementar n.º 211, de 18 de Abril de 2016, que cria o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina e dá outras providências, relacione as colunas e escolha a alternativa co…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Adustina

Levando em consideração a Lei n.º 1, de 14 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Adustina e dá outras providências, assinale a alternativa que não está…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Adustina

Levando em consideração a Lei n.º 1, de 14 de setembro de 2022, que Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Adustina e dá outras providências, verifique o seguinte artigo: “Art. 2…

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2024· SAAE São Carlos

Em um atendimento de rotina, um(a) analista é questionado(a) sobre as categorias de usuários estabelecidas no regulamento de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Essas catego…

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2024· CM Itapaci

Os Princípios Basilares do Direito Administrativo são fundamentais para a atuação dos órgãos públicos. Qual princípio estabelece que a Administração Pública deve agir de acordo com a lei e o direito, sem arbitrariedade?

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2024· Pref Adustina

De acordo o art. 5º , da Lei Complementar n.º 211, de 18 de abril de 2016, que cria o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina e dá outras providências, são requisitos básicos para investidur…

Direito AdministrativoAutarquias· 2024· SAAE São Carlos

Marque a alternativa que complete o texto. O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE SÃO CARLOS, é uma , criada pela Lei n.º 6199, de 26 de junho de 1969, com autonomia econômica e administrativa, responsável, com excl…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2024· SAAE São Carlos

Uma autarquia de saneamento realiza uma contratação direta de uma empresa para a ampliação de uma rede de distribuição de água sem a realização de licitação, alegando emergência sem comprovação adequada. Posteriormente,…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2024· Pref Adustina

A ação administrativa se orientará mediante o modelo de gestão envolvendo o planejamento sistêmico, o controle integralizado de suas atividades e a racionalização dos recursos, podendo abranger os seguintes instrumentos…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2024· CM Itapaci

Os contratos administrativos são regidos por princípios próprios que visam proteger o interesse público. Assinale a alternativa cujo princípio estabelece que o contrato deve ser executado de acordo com o interesse públi…