Direito Administrativo

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2026· Pref S Parnaíba

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente. A vacância do cargo decorrerá de: ( ) Exoneração. ( ) Demissão. ( ) Aposentadoria. ( ) Posse em outro cargo inacumulável. ( ) Falecime…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2025· FCS

A Administração Pública, no Brasil, é regida por princípios previstos na Constituição da República do Brasil, de 1988. Diz o art. 37 da Constituição: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da…

Direito AdministrativoFundações públicas· 2025· FCS

Leia os itens e indique a alternativa correta. (I) A Controladoria Seccional, unidade de execução da Controladoria-Geral do Estado – CGE, à qual se subordinada, tecnicamente, tem como competência promover, no âmbito da…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2025· FCS

Assinale a alternativa que complete, corretamente, o texto. Salvo casos de absoluta conveniência, a juízo do Governador do Estado, nenhum funcionário poderá permanecer por mais de quatro anos em missão fora do Estado, n…

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2025· FCS

Indique a opção que complete o texto. : unidade de ocupação funcional do quadro de pessoal privativa de servidor público efetivo, com criação, remuneração, quantitativo, atribuições e responsabilidades definidos em lei,…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2025· FCS

De acordo com Hely Lopes Meireles, na obra citada na questão 33, a “Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos administrativos,” assinale a a…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2025· FCS

De acordo com o Professor Marcelo Caetano, em sua obra Manual de Direito Administrativo, órgão público “é o elemento da pessoa coletiva, que consiste num centro institucionalizado de poderes funcionais a ser exercido pe…

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2025· FCS

O Agente Público é todo aquele que presta determinado serviço público à Administração Pública, que tem como espécies o agente político, o servidor público e o empregado público. Então, indique a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2025· Pref S Parnaíba

Ao servidor em estágio probatório somente poderá ser concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo máximo de:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2025· FCS

Quando a Administração Pública causa danos a terceiros se sujeita à responsabilização civil, conforme o § 6º, do art. 37, da Constituição da República Brasileira, (CR), de 1988. Sobre a responsabilização civil, prevista…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2025· Pref S Parnaíba

De acordo com a Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, são objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, exceto:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref S Parnaíba

Assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2025· Pref S Parnaíba

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa com sequência correta. ( ) Reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo, anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão a…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· FCS

A Lei Federal n.º 8429, de 02 de junho de 1992, dispõe sobre “as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º, do art. 37, da Constituição Federal; e dá outras prov…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2025· FCS

Aprecie as alternativas e marque a incorreta.

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2025· FCS

“A regulamentação e o controle do serviço público e de utilidade pública caberão sempre ao Poder Público, qualquer que seja a modalidade de sua prestação aos usuários”, como já ensinou o Mestre Hely Lopes Meirelles. Qua…

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2025· Pref S Parnaíba

Os documentos oficiais podem ser identificados de acordo com algumas possíveis variações. Qual é o documento que para ser aceito como original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remete…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2025· Pref S Parnaíba

Qual é a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do texto? Para que possa ser indicado ao processo de avaliação para verificar se há possibilidade de readaptação, o servidor deverá estar afastado há pelo menos…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2025· FCS

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e indique a alternativa correta. ( ) Aproveitamento é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade. Será obrigatório o aproveitamento do funcionário…

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2025· Pref S Parnaíba

Para efeito de cálculo de remuneração mensal dos servidores, o mês será considerado como de: