Direito Administrativo

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2026· Pref S Parnaíba

Leia as assertivas e determine a alternativa correta. I- Reversão é a reinvestidura do servidor no cargo, anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarciment…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2026· Pref S Parnaíba

O Plano Diretor do Município de Santana de Parnaíba terá vigência de quantos anos, contados da data de sua publicação, devendo ao final desse prazo ser substituído por versão revista e atualizada?

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2026· SEMIL SP

De acordo com o art. 251, da Lei Estadual n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968 e suas alterações, são penas disciplinares aplicáveis, exceto:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2026· SEMIL SP

Nos termos da Lei Estadual n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968 e suas alterações, identifique a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2026· Pref S Parnaíba

Considerando-se o Plano Diretor do Município de Santana de Parnaíba, (SP), como instrumento de planejamento urbano municipal, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2026· PM SC

Partindo-se da ideia da divisão de funções entre os três Poderes do Estado, pode-se dizer, em sentido amplo, que todo ato praticado no exercício da função administrativa é ato da Administração. Já que o ato administrati…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2026· Pref S Parnaíba

A remoção entre órgãos integrantes da mesma Secretaria será feita por ato do:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref S Parnaíba

Leia as assertivas e identifique a inverídica.

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2026· Pref S Parnaíba

O é uma lei municipal que deve ser elaborada pelo Poder Público com a participação direta da sociedade. Ele organiza o crescimento e o funcionamento do , a partir de estudos e diagnósticos técnicos, científicos, da real…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2026· Pref S Parnaíba

A portaria é um ato administrativo utilizado para estabelecer diretrizes e determinações no âmbito da administração pública. Sobre isso, marque a alternativa correta.

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2026· Pref S Parnaíba

Leia as alternativas e indique a incorreta.

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2026· SEMIL SP

Conforme descrito no art. 241, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, atualizada pela Lei Complementar n.º 1.437, de 23 de dezembro de 2025, são deveres do funcionário, exceto:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref S Parnaíba

Leia as afirmativas e determine a verdadeira.

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2026· SEMIL SP

De acordo com a Lei n.º 12.527, de 2011, identifique a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2026· Pref S Parnaíba

O Plano Diretor, na forma da Lei Complementar n.º 30, de 17 de novembro de 2006, atende ao disposto na Municipal de Santana de Parnaíba, arts. 10, Inciso IX; 11, Inciso XI; 47; 156; bem como às disposições da , art. 182…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2026· Pref S Parnaíba

Analise os itens e marque a alternativa verdadeira. I- Posse é a investidura em cargo público, momento que indica o início dos direitos e dos deveres do cargo e gera as restrições, impedimentos e incompatibilidades. II-…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2026· Pref S Parnaíba

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente. A vacância do cargo decorrerá de: ( ) Exoneração. ( ) Demissão. ( ) Aposentadoria. ( ) Posse em outro cargo inacumulável. ( ) Falecime…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2025· FCS

A Administração Pública, no Brasil, é regida por princípios previstos na Constituição da República do Brasil, de 1988. Diz o art. 37 da Constituição: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da…

Direito AdministrativoFundações públicas· 2025· FCS

Leia os itens e indique a alternativa correta. (I) A Controladoria Seccional, unidade de execução da Controladoria-Geral do Estado – CGE, à qual se subordinada, tecnicamente, tem como competência promover, no âmbito da…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2025· FCS

Assinale a alternativa que complete, corretamente, o texto. Salvo casos de absoluta conveniência, a juízo do Governador do Estado, nenhum funcionário poderá permanecer por mais de quatro anos em missão fora do Estado, n…