Direito AdministrativoFundações públicasMS (SARMENTO) 2025
FCS
Questão de Direito Administrativo
À luz do Decreto n.º 47853, de 31/01/2020, que contém o Estatuto da Fundação Clóvis Salgado, responda às próximas duas questões.
Leia os itens e indique a alternativa correta. (I) A Controladoria Seccional, unidade de execução da Controladoria-Geral do Estado – CGE, à qual se subordinada, tecnicamente, tem como competência promover, no âmbito da FCS, as atividades relativas à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria, à correição administrativa, ao incremento da transparência, do acesso à informação, ao fortalecimento da integridade e da democracia participativa. (II) O Serviço de Orientação Educacional e Supervisão Pedagógica tem como competência monitorar, avaliar e ajustar o processo didático-pedagógico, em consonância com a Diretoria do Centro de Formação Artística e Tecnológica, resguardadas as especificações de cada função. (III) Cabe à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças cumprir orientação normativa e observar orientação técnica emanadas de unidade central a que esteja subordinada tecnicamente na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag e na Secretaria de Estado de Fazenda – SEF. (IV) A Assessoria de Comunicação Social tem como competência promover as atividades de comunicação social, compreendendo imprensa, publicidade e propaganda, relações públicas, design e promoção de eventos da FCS, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de Comunicação Social e Eventos – Subsecom da Secretaria-Geral.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
