Direito AdministrativoModalidades de licitaçãoMS (SARMENTO) 2014
CM Jaru
Questão de Direito Administrativo
Proceda ao julgamento dos enunciados abaixo de acordo com o que consta da Lei nº. 8.666/93, classificando-os em V, quando verdadeiros, ou F, se falsos. I – O prazo mínimo desde a publicação do aviso do edital de licitação na modalidade leilão até o recebimento dos lances ou ofertas, ou da realização do evento será de quinze dias. II – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, desde que o valor estimado da contratação não ultrapasse R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). III – Na contagem dos prazos previstos na Lei nº 8.666/93, incluir-se-á o dia do início e o dia do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário, podendo vencer em dia no qual não há expediente no órgão ou entidade. IV – No caso de inabilitação do licitante em certame na modalidade convite, o prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata. 7 V – O crime de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade tem pena em abstrato prevista de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, cumulada com aplicação de multa. Escolha a alternativa que contém a sequência de julgamento dos itens na ordem em que aparecem:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

