Question

Conforme o art. 4º da Decisão Normativa n° 069, de 23 março de 2001, com o intuito de caracterizar o acobertamento profissional, o CREA deve constituir processo específico, contendo, além de outros documentos julgados cabíveis, o seguinte, exceto:

Accepted Answer

D) original dos projetos.

Answer

A) relatório de visita ao local onde se realiza a obra ou serviço, elaborado pelo fiscal do CREA, informando sobre a existência de uma via da ART e do(s) projeto(s) no local do empreendimento, detalhando o estágio atual dos trabalhos e tecendo, mediante consulta ao Livro de Obras ou Livro de Ocorrências, se for o caso, comentários acerca das evidências da não participação efetiva do profissional, anexando também fotografias do empreendimento, com os principais detalhes e declarações prestadas pelo proprietário da obra/serviço ou seu preposto, atestando ou não o acompanhamento técnico devido.

Answer

B) cópia do ofício que deverá ser enviado ao profissional responsável pela autoria e/ou execução, conforme constar da ART, convidando-o a prestar esclarecimentos sobre a sua efetiva participação no empreendimento e a informar detalhes do projeto, inclusive sobre o andamento dos trabalhos, estágio atual, próximas etapas e material empregado.

Answer

C) informações relativas à possível existência de processos transitados em julgado contra o profissional, pelo mesmo tipo de infração.

Mais questões de Conselhos de fiscalização profissional