Direito Administrativo

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2014· IF Sertão PE

Analise se são certas ou erradas as assertivas e marque a alternativa que faz afirmação correta. 5 1. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2014· CREA MG

A Lei n 9.873, de 23 de novembro de 1999, estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta. Com base nessa Lei, assinale a alternativa correta: o

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2014· IF Sertão PE

De acordo com a Lei n.º 8666/93 – Licitações, em seu Capítulo I, Seção V, Das Compras, Art. 14, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagam…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2014· UFAC

Conforme a Constituição da República e Lei n. 8.112/1990 (Regime jurídico do servidor público federal), não é correto afirmar que:

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2014· UFAC

A posse deverá ocorrer no prazo de 30 dias da publicação do ato de provimento, de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos federais. No entanto, se não ocorrer neste prazo:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2014· UFAC

De acordo com o artigo 3º da Lei 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2014· CM Jaru

Não é um dos elementos ou requisitos dos atos administrativos:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2014· UFAC

Dentre os princípios que pautam a Administração Pública, existe um que tem como finalidade dar visibilidade e transparência nas ações dos agentes públicos.

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2014· CREA MG

A Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Di…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2014· UFAC

É princípio expressamente previsto na Lei nº 8.666/93, norteando assim, o procedimento licitatório. Trata-se do:

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2014· IF AC

Durante a realização de uma blitz de trânsito, a verificação da conveniência e oportunidade da abordagem de determinados condutores em detrimento a outros decorre de qual poder administrativo?

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2014· CREA MG

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indir…

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2014· CM Jaru

O Código Brasileiro de Telecomunicações, aprovado pela Lei n.º 4.117, de 27 de agosto de 1962, dispõe das seguintes regulamentações: I – Os meios, através dos quais se executam os serviços de telecomunicações, constitui…

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2014· IF RO

O princípio constitucional que diz que o administrador público está sujeito aos mandamentos da lei, e as exigências do bem comum, não podendo deles se desviar, sob pena de praticar um ato inválido e exporse às responsab…

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2014· UFAC

A licitação é considerada inexigível:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2014· CREFITO 9

“Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em 9 instituições de educação…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2014· CREA MG

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. À luz dessa Lei aponte a alternativa errada.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2014· CREFITO 9

Analise as alternativas e marque a incorreta.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· IF RO

Com relação às modalidades de licitação, conforme a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2014· UFAC

Analisando a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) pode-se observar que existem princípios que devem ser seguidos a rigor, dentre eles, assinale a alternativa que explicita um destes princípios norteadores.