Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2014· IF RO

Conforme estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, não está correta a alternativa:

Direito AdministrativoAutarquias· 2014· CRM MS

No que tange à organização da administração pública brasileira, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul é considerado uma

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2014· IF AC

“A administração pública representa o conjunto de órgãos e entidades que exercem as atividades administrativas do Estado”. Tal afirmativa nos remete à administração pública no seu sentido

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2014· CREFITO 9

Julgue se são verdadeiras ou falsas as assertivas e assinale a alternativa correta. ( ) A reunião ordinária é realizada mensalmente. ( ) A reunião extraordinária é convocada pelo Presidente ou a requerimento de cinquent…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2014· CREA MG

De acordo as regras de cerimonial público, em havendo uma solenidade, no Rio de Janeiro, da qual participem governadores dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia, qual critério é utilizado para estabelecer a ordem…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· IF RO

De acordo com a Lei nº 8666/1993 e suas alterações, marque a alternativa que apresenta a modalidade de licitação para obras e serviços de engenharia com valores estimados de contratação de até R$ 150.000,00:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2014· IF AC

Ainda tratando-se do Estatuto da Cidade (Lei nº 10257/2001), dos instrumentos da política urbana, os instrumentos que se encaixam nos institutos jurídicos e políticos são:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2014· IF AC

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2014· IF AC

Analise as alternativas e assinale a incorreta.

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2014· CREA MG

Analise as seguintes assertivas acerca do controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial: 5 I – A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Uniã…

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2014· IF AC

Acerca dos atos administrativos, analise as seguintes assertivas: I – Os atos administrativos podem consistir em inovação legislativa. II – Os atos administrativos não se sujeitam ao controle do Judiciário. III – Ainda…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2014· CREA MG

A Constituição dispõe no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, i…

Direito AdministrativoRegime jurídico-administrativo· 2014· CM Jaru

Julgue os itens a seguir, considerando a doutrina administrativista sobre Sistema ou Regime Jurídico Administrativo: I – O regime jurídico administrativo tem sua base nos princípios da supremacia dos interesses públicos…

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2014· IF AC

Os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível, exceto:

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2014· CREFITO 9

Dentre as alternativas a seguir, qual não condiz com o Regimento Interno do CREFITO?

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2014· IF Sertão PE

Sobre a ajuda de custo de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, está incorreta a alternativa:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2014· IF RO

Referente à Lei nº 8666/93 (Lei de Licitações), em sua Seção IV (Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados), para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais os trabalhos relativos a:

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2014· IF AC

Qual alternativa não está em conformidade com o estabelecido no Estatuto do IFAC?

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· IF AC

Com base na Lei 8.666/1993, assinale a alternativa em que todas as modalidades de licitação estão corretas.

Direito AdministrativoCODEVASF, SUDENE e SUFRAMA· 2014· UFAC

Segundo o Art. 3º do decreto nº 8.124, é correto afirmar que compete ao Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) regular, coordenar e manter atualizado para consulta