Segundo a Lei nº 10.257/2001, no proces… (MS (SARMENTO) 2014)

Questões de Direito Administrativo · MS (SARMENTO)

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorMS (SARMENTO) 2014

IF AC

Segundo a Lei nº 10.257/2001, no processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão: 12

Aa promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.Bque todos os representantes das comunidades envolvidas na sua elaboração, receberão cestas básicas.Cque nas audiências públicas, participarão somente arquitetos e engenheiros.DEstão corretas as alternativas a) , c).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.