Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEducação· 2010· Pref F Vasconcelos

Os princípios registrados no art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecem corretamente que: “O ensino será ministrado ...” de forma que possibilitem: I. igualdade de condições para o acesso e…

Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidões· 2010· Pref F Vasconcelos

– A administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres sob pena de responsa…

Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentais· 2010· Pref F Vasconcelos

De acordo com o Artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2010· Pref F Vasconcelos

Em relação ao que consta na Constituição Federal de 1998 sobre a saúde, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2010· Pref F Vasconcelos

A Súmula de efeito vinculante:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2010· Pref F Vasconcelos

O Município de Ferraz de Vasconcelos é uma unidade do território do Estado, com personalidade jurídica de direito público interno com autonomia política, administrativa e financeira nos termos assegurados pelas Constitu…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2010· Pref F Vasconcelos

Em nosso país, a saúde é direito de todos e dever do Estado, segundo a Constituição Federal. Isso deve ser garantido mediante:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2010· Pref F Vasconcelos

A função Legislativa é exercida pela Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, composta de Vereadores, eleitos através do sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de .......... anos, no exercício dos direitos polí…

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2010· Pref F Vasconcelos

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadual· 2010· Pref F Vasconcelos

A inconstitucionalidade de lei ou ato municipal por ofensa à Constituição Federal, poderá ser arguida por intermédio de:

Direito ConstitucionalEducação· 2010· Pref F Vasconcelos

Segundo Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, é correto afirmar: I. os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. II. os Estados e o…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2010· Pref F Vasconcelos

O Município tem como competência privativa legislar sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe entre outras as seguintes atribuições: I – elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anua…

Direito ConstitucionalEducação· 2010· Pref F Vasconcelos

Ao tratar do direito à educação, a Constituição Federal:

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2010· Pref F Vasconcelos

A Constituição estabelece como princípios da ordem econômica, dentre outros, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do meio ambiente. Nesse sentido, considere as seguintes afirmativas: I – a lei pode condic…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2010· Pref F Vasconcelos

Considerando os direitos e garantias fundamentais contemplados no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2010· Pref F Vasconcelos

De acordo com o Art.3º da Lei Orgânica de Ferraz de Vasconcelos, o Município tem como competência privativa legislar sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe entre outras as seguintes atribuições:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2010· Pref F Vasconcelos

O processo legislativo compreende a elaboração de: I – Emendas à Lei Orgânica do Município II – Leis Complementares III – Leis Ordinárias IV – Decretos Legislativos V – Resoluções Assinale a alternativa correta

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2010· Pref F Vasconcelos

Ao poder legislativo compreende a elaboração de: I – Emendas à Lei Orgânica do Município; II – Leis Complementares; III – Leis Ordinárias; IV – Decretos Legislativos; V – Resoluções. Assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalEducação· 2010· Pref F Vasconcelos

Além de elaborar o Plano Nacional de Educação, organizar e prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito federal e aos Municípios, a União incumbir-se-á de: I. estabelecer, em colaboração com os Esta…

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2010· Pref F Vasconcelos

Quanto aos Princípios Fundamentais, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da: