Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2010· Pref F Vasconcelos

De acordo com a LEI FEDERAL 8069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e quali…

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2010· Pref F Vasconcelos

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal Nº 8.069/1990 - DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO - Seção I - Disposições Gerais: Art. 90 - As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidade…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2010· Pref F Vasconcelos

A educação básica poderá organizar-se:

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2010· Pref F Vasconcelos

Sobre a Portaria 344/98, numere e relacione as colunas abaixo: 1 - Lista “A1 e A2” ( Ex. Anileridina, Naubufina ) 2 - Lista “A3, B1 e B2” ( Ex.Catina, Alprazolam, Manzidol ) 3 - Lista “C2” (Ex. Acitretina 4 - Lista “C3”…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2010· Pref F Vasconcelos

O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I. cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; II. autorização de funcionamento e avaliação de qualidade…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2010· Pref F Vasconcelos

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei importante que oferece proteção e aprimoramento educacional ao segmento frágil da população. Nessa linha de raciocínio, o ECA formaliza que:

Legislação Penal EspecialEnsino de história e cultura afro-brasileira (Lei 10.639/2003)· 2010· Pref F Vasconcelos

Segundo a Lei n° 11.645, de 10/03/2008, “nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena”. O conteúdo pro…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2010· Pref F Vasconcelos

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas m…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2010· Pref F Vasconcelos

Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2010· Pref F Vasconcelos

A proteção integral à criança e ao adolescente expressa através da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, dispõe o seguinte no art. 5º:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2010· Pref F Vasconcelos

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: I - igualdade de condições para o…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2010· Pref F Vasconcelos

A LDB visa o pleno desenvolvimento do educando. Este, entretanto, desde o inicio de sua vida, apresenta ritmos e maneiras diferenciadas para a realização da aprendizagemandar, falar, brincar, comer com autonomia, ler, e…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2010· Pref F Vasconcelos

Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará o fato ao

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2010· Pref F Vasconcelos

O Estatuto da Criança e do Adolescente: