Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2010· Pref F Vasconcelos

De acordo com o art. 32 da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos, independentemente de convocação, a sessão legislativa anual desenvolve-se de ...................... e de .........................., podendo…

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2010· Pref F Vasconcelos

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - TÍTULO VIII Da Ordem Social - Art. 194. (*) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direi…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2010· Pref F Vasconcelos

De acordo com a Lei Orgânica do Município – LOM, o Município tem como competência privativa legislar sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe entre outras as seguintes atribuições: I – elaborar o plano plurianual,…

Direito ConstitucionalEducação· 2010· Pref F Vasconcelos

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Caberá à União:

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2010· Pref F Vasconcelos

Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal assegura o direito:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2010· Pref F Vasconcelos

A função legislativa é exercida pela Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sendo que cada legislatura terá a duração de:

Direito ConstitucionalConstituições estaduais· 2010· Pref F Vasconcelos

De acordo com o Art. 11 da Lei Estadual 10.098/00, a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pess…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2010· Pref F Vasconcelos

De acordo com o art. 32 da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos, independentemente de convocação, a sessão legislativa anual desenvolve-se de ...................... e de .........................., podendo…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2010· Pref F Vasconcelos

Dada a afirmação contida no Artigo 196 da Constituição Federal: “A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros a…

Direito ConstitucionalEducação· 2010· Pref F Vasconcelos

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, é correto afirmar: I. os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. II. os Estados e…