Segurança Pública e Legislação Policial

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2024· Pref Caxias do Sul

Fica definido, pela Lei Complementar n." 70812022, que reformula a legislação que cria a Guarda Municipal de Caxias do Sul, o candidato aprovado em concurso público, que tomar posse no cargo de Guarda Municipal, deverá…

Segurança Pública e Legislação PolicialRegulamentos disciplinares e processos disciplinares militares· 2024· BM RS

Afirma-se que a hierarquia e a disciplina militares são a base institucional da Brigada Militar, sendo que a autoridade e a responsabilidade aumentam com o grau hierárquico. Com base na Lei Complementar nº 10.990/1997,…

Segurança Pública e Legislação PolicialPoliciamento ostensivo· 2024· BM RS

A finalidade da Diretriz Geral da Brigada Militar n.º 03/BM/EMBM/2023 é adotar, para fins de planejamento na Brigada Militar, variáveis de policiamento ostensivo, sendo entendida como um de seus tipos aquela atividade d…

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2024· Pref Caxias do Sul

Analise as partes que seguem, acerca dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais. deve haver proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercÍcio da cidadania e das liberdades privadas (í' pariel, assim…

Segurança Pública e Legislação PolicialOrganização das polícias militares e corpos de bombeiros· 2024· BM RS

De acordo com o Regimento Interno da Brigada Militar, atuar repressivamente, em casos de perturbação da ordem pública e no gerenciamento técnico de situações de alto risco, é uma das competências previstas à Brigada Mil…

Segurança Pública e Legislação PolicialBiossegurança e segurança em laboratórios· 2024· UFPEL

Durante a rotina de trabalho em um laboratorio, há diversos fatores que podem ocasionar acidentes. Dentre esses fatores, a exposiçáo a agentes toxicos é a mais frequente, muitas vezes causando consequências sérias apos…

Segurança Pública e Legislação PolicialOrganização das polícias militares e corpos de bombeiros· 2024· BM RS

De acordo com o Regimento Interno da Brigada Militar, as situações extraordinárias da tropa podem ser decorrentes de ordens de sobreaviso, as quais determinam a situação na qual todo efetivo disponível ou parte dele fic…

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatutos dos policiais militares e bombeiros militares· 2024· BM RS

Os integrantes da Brigada Militar do Estado, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das leis vigentes, constituem uma categoria especial de servidores públicos estaduais, sendo denominados…

Segurança Pública e Legislação PolicialInsalubridade, periculosidade, riscos ambientais e ergonomia· 2024· BM RS

É possível afirmar que o Policial Militar que vivenciou, testemunhou ou foi confrontado com ocorrência de vulto será considerado exposto a evento traumático, conforme Nota de Instrução n.º 5.7/EMBM/2023, desde que exist…

Segurança Pública e Legislação PolicialJustiça militar, crimes militares e inquérito policial militar· 2024· BM RS

Sobre o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatutos dos policiais militares e bombeiros militares· 2024· BM RS

Conforme prevê a Lei da Carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, as Qualificações Policiais-Militares (QPM) da Brigada Militar são constituídas pelas graduações de Soldado Nível III, Soldado Nív…

Segurança Pública e Legislação PolicialRegistro de ocorrências e boletim de ocorrência· 2024· BM RS

A Nota de Instrução n.º 2.22/EMBM/2023 regula os procedimentos para a Lavratura de Boletim de Atendimento e Ocorrência, sendo que existem orientações específicas quando do atendimento de ocorrências policiais militares.…

Segurança Pública e Legislação PolicialLei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011· 2024· UFPEL

A Leide Acesso à lnformação define que, no caso de indeferimento de acesso a informaçÕes ou às razóes da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisáo, no prazo de _ dias, a contar da sua ci…

Segurança Pública e Legislação PolicialAssistência social – LOAS e SUAS· 2023· DPE PA

Analise as assertivas abaixo, acerca da matriz padronizada para fichas de serviços socioassistenciais, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. I. Abrangência é a referência territorializada…

Segurança Pública e Legislação PolicialSistemas e medidas de segurança contra incêndio· 2022· CM POA

Vistoria de segurança contra incêndio é a verificação "in loco" do cumprimento das exigências das medidas de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio. Nesse sentido, a vistoria pode ser rea…

Segurança Pública e Legislação PolicialLegislação municipal – Lei Orgânica, código de posturas e crimes de responsabilidade de prefeitos· 2022· Pref Hulha Negra

São crimes de responsabilidade do Prefeito os atos cometidos que, EXCETO:

Segurança Pública e Legislação PolicialSistemas e medidas de segurança contra incêndio· 2022· CM POA

Nas edificações e áreas de risco de incêndio já construídas, é de inteira responsabilidade do proprietário ou do responsável pelo uso, a qualquer título: 1. Utilizar a edificação de acordo com o uso para o qual foi lice…

Segurança Pública e Legislação PolicialSistemas e medidas de segurança contra incêndio· 2022· CM POA

As edificações e as áreas de risco de incêndio serão dotadas das seguintes medidas de segurança, que serão fiscalizadas pelo CBMRS: 1. Controle de materiais de acabamento; li. Saídas de emergência, sinalização, iluminaç…

Segurança Pública e Legislação PolicialClasses de incêndio e extintores· 2022· CM POA

Em um projeto de prevenção e combate a incêndio, considera-se o fogo em instalações elétricas energizadas e o fogo em metais combustíveis como sendo respectivamente de quais classes de fogo?

Segurança Pública e Legislação PolicialLegislação municipal – Lei Orgânica, código de posturas e crimes de responsabilidade de prefeitos· 2021· Pref Campestre Serra

Importam responsabilidades os atos do Prefeito ou do Vice-Prefeito que atentem contra: I. O livre exercício dos poderes constituídos; II. O exercício dos direitos individuais, políticos e sociais; III. A improbidade na…