São crimes de responsabilidade do Prefe… (Legalle 2022)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Legalle

Segurança Pública e Legislação PolicialLegislação municipal – Lei Orgânica, código de posturas e crimes de responsabilidade de prefeitosLegalle 2022

Pref Hulha Negra

São crimes de responsabilidade do Prefeito os atos cometidos que, EXCETO:

AImpedirem o livre exercício das atividades da Câmara Municipal.BAtentarem contra a improbidade na administração.CDescumprirem as leis e decisões judiciais.DConstituírem desvio de procedimento, falta de clareza ou omissão de dados.EConfigurarem a mora na remessa do duodécimo à Câmara de Vereadores, após o dia 20 de cada mês.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.