AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da universalidade· 2020· Pref Mostardas

O Princípio Orçamentário que determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado contenha todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Pode…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2020· Pref Osório

No final do exercício do Ano 20XX, o município "Alto Alegre" apresentou os seguintes saldos: Descrição | Saldo (R$) Despesa do Exercício paga no ano ... R$ 400.000,00 Despesa Liquidada no ano ... R$ 440.000,00 Despesa E…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2019· Pref Pelotas

A Prefeitura Municipal decidiu realizar contrato de terceirização para contratação de postos de trabalho de cozinheiro escolar, sendo o objeto inerente à categoria abrangida pelo plano de carreira municipal. Desta forma…

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2019· Pref Pelotas

O Contador do município de Povo Feliz irá emitir a nota de empenho de energia elétrica para o exercício financeiro de 2020. Qual classificação deve ser utilizada nesse empenho?

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2019· Pref Caxias do Sul

Nas normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, con…

AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2019· Pref Pelotas

Acerca dos balanços, compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa:

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2019· Pref Pelotas

Conforme a Lei nº 4. 320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:

AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2019· Pref Pelotas

O controle da execução orçamentária compreenderá: 1. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; li. A fidelidade funci…

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2019· Pref Caxias do Sul

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar su…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2019· Pref Cachoeira Sul

São chamados(as) __ as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direi…

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2019· Pref Caxias do Sul

Sobre as normas gerais de direito financeiro, especificamente em relação à execução do orçamento, assinale a alternativa INCORRETA.

AFO e Direito FinanceiroMetas fiscais e limitação de empenho· 2019· Pref Pelotas

Com base na Lei Complementar nº 101/2000, que trata da Responsabilidade Fiscal, no tocante à Lei de Diretrizes Orçamentárias, é CORRETO que:

AFO e Direito FinanceiroDívida ativa· 2019· Pref Caxias do Sul

O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou de acidente do trabalho. Nesse sentido, na falên…

AFO e Direito FinanceiroSistemas contábeis, PCASP e sistema de custos· 2019· Pref Pelotas

Registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. Esse conceito, com base na obra Contabilidade Pública, de Heilio Kohama, refere-se a um subsistema do sistema con…

AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadas· 2019· Pref Cachoeira Sul

Quantos dos seguintes itens apresentam tributos devidamente instituídos para o Município? I. Taxa de coleta de lixo; II. Imposto Predial e Territorial Urbano; III. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores; IV.…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2019· Pref Pelotas

Segundo a Lei nº 4.320/1964, que estatui normais gerais de direito financeiro, quanto às despesas de capital, as inversões financeiras são as dotações destinadas:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios da legalidade, publicidade e transparência orçamentária· 2019· Pref Pelotas

Quando a Prefeitura publica o orçamento municipal no Diário Oficial, a mesma está cumprindo qual princípio?

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2019· Pref Pelotas

As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são:

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2019· Pref Pelotas

De acordo com Antônio Sanvicente, à obra Administração Financeira, as principais demonstrações financeiras são:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2019· Pref Cachoeira Sul

Com relação à receita, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta a(s) CORRETA(S). I. A receita pode ser classificada em receita corrente e receita alternada. II. A receita tributária destinada a atend…